Comprei um produto e a entrega Atrasou! O que fazer?

Você comprou um produto, contanto com o recebimento do mesmo na data prevista pelo estabelecimento. Contudo, a mercadoria não chegou, ou chegou muito tempo depois do combinado. Isso não é um fato incomum, e é umas das principais reclamações dos consumidores atualmente. Então veja agora o que fazer quando a loja não cumpre com o prazo legal da entrega!

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a não entrega de uma mercadoria no prazo combinado significa descumprimento de oferta por parte de quem vende, podendo gerar, inclusive, pagamento de indenização ao consumidor.

Caso isso tenha acontecido com você, primeiro de tudo, lhe orientamos a procurar a loja e tentar resolver o problema diretamente com o vendedor, o quanto antes.

O ideal é que fique registrado de alguma forma este contato, seja por escrito, por whats app ou por e-mail, para que sirva de comprovante.

Não sendo solucionado o problema junto da loja, você, como consumidor, tem três caminhos a seguir:

O primeiro caminho é aceitar outro produto equivalente ou semelhante, que satisfaça a sua necessidade.

A segunda opção é exigir do estabelecimento o cumprimento forçado da obrigação, de acordo com o que foi ofertado pela loja na publicidade ou apresentação do item, através da justiça.

Outro caminho é o cancelamento da compra, com direito à restituição da quantia paga, acrescida de correção monetária.

Quando a questão não é resolvida de forma amigável, primeiro você deve acionar o Procon do local onde você mora. O órgão vai registrar a sua reclamação, e você deverá apresentar a eles a nota fiscal da compra.

Se a loja não resolver a situação mesmo após ter sido notificada pelo Procon, você poderá procurar o Juizado Especial Cível (JEC) mais próximo de você, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas, para ingressar com uma ação.

Vale destacar que os processos no JEC não necessitam de advogado e não geram custas para o consumidor.

Veja aqui como dar entrada numa ação pelo JEC!

Bom, eu fico por aqui, espero que tenha lhe ajudado.

Lhe desejo boa sorte!