INSS: Entenda como funciona o recolhimento previdenciário!

O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores e outros contribuintes. Veja aqui como funciona, quem pode ter acesso à previdência ao realizar a contribuição e quais são as alíquotas vigentes para o ano de 2022!

1. O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e dos demais benefícios aos trabalhadores, como o auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio reclusão, dentre outros, com exceção dos servidores públicos (que possuem regime próprio de Previdência).

Para ter acesso aos benefícios, o trabalhador deverá pagar ao INSS uma contribuição mensal durante um determinado período, conforme o tipo de benefício/aposentadoria.

2. Quem pode ter acesso à previdência ao contribuir com o INSS?

Podem ser segurados da previdência social os empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais e empregadores.

Atenção: o trabalhador que possuiu carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social (INSS)!

Já para quem trabalha por conta própria é necessário realizar a inscrição e contribuir todos os meses para ter direito aos benefícios previdenciários.

O microempreendedor individual (MEI) também possui acesso aos benefícios, ao realizar o pagamento do DAS MEI mensalmente.

Observação: estudantes e pessoas que não trabalham e, portanto, não possuem renda própria, podem se inscrever e contribuir com a Previdência, basta apenas que tenham idade mínima de 16 anos.

3. Quais são os tipos de filiação no INSS?

A filiação no INSS pode ser:

• Obrigatória: quem exerce atividade remunerada é filiado automaticamente ao INSS;
• Facultativa: para quem opta por se inscrever no INSS e pagar a contribuição.

Ainda, dentro dos 2 tipos de filiação, existem categorias diferentes. Veja abaixo:

Segurados obrigatórios:

• Empregado: quem trabalha com carteira assinada, por contrato temporário, dentre outros;
• Trabalhador avulso: quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra;
• Empregado doméstico: quem presta serviços na casa de outra pessoa ou família, como empregado doméstico, jardineiro, motorista e caseiro;
• Contribuinte individual: quem trabalha por conta própria ou que presta serviços a empresas, mas sem vínculo empregatício.

Segurados especiais:

Aquela pessoa que, sozinha ou com a ajuda da família, desenvolve atividades como produtor rural ou pescador artesanal.

Ainda nesta categoria, se enquadram o cônjuge ou companheiro, assim como filho maior de 16 anos de idade, do segurado especial, desde que comprovem participação na atividade rural familiar.

Segurado facultativo:

Aquela pessoa que tenha mais de 16 anos e não possua renda própria, mas opta por contribuir ao INSS. Exemplo: donas casa, desempregados e estudantes bolsistas.

4. Como faço para contribuir ao INSS?

A forma de contribuir ao INSS vai variar conforme o tipo de contribuinte:

• Empregado e Trabalhador Avulso: quem trabalha com carteira assinada, inclusive o trabalhador avulso, tem uma porcentagem do seu salário pago ao INSS todos os meses.

Atenção: a responsabilidade de recolher o valor é do EMPREGADOR, e não do empregado!

Já no caso do trabalhador avulso, é dever do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra, fazer o recolhimento.

• Microempreendedor Individual (MEI): quem é MEI já contribui com o INSS ao pagar o DAS MEI todos os meses. Ou seja, não é preciso fazer nada além de pagar o documento de arrecadação.

• Contribuinte Individual ou Facultativo: Se você não estiver trabalhando com a carteira registrada, você poderá fazer o recolhimento da previdência, mensalmente, como um contribuinte individual.

Para isso, basta você pagar a Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente, mas antes disso, ligue para o INSS, no telefone: 135, e solicite as informações necessárias para recolhimento da previdência como autônomo.

Neste atendimento, você receberá informações, como o código de pagamento e demais instruções para pagamento.

5. Qual é a alíquota do INSS?

A alíquota de contribuição mensal ao INSS varia de acordo com a categoria do segurado e a sua faixa de salário.

Valores para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (2022):

– Salário de até R$ 1.212,00, a alíquota será de 7,5%

– Salário de R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35, a alíquota será de 9%

– Salário de R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22, a alíquota será de 12%

-Salário de R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22, a alíquota será de 14%

Valores para Contribuinte Individual e Facultativo (2022):

-Salário de até R$ 1.212,00, a alíquota poderá ser de 5% (Facultativos de Baixa Renda)

-Salário de até R$ 1.212,00, a alíquota poderá ser de 11% (Plano Simplificado de Previdência)

-Salário de R$ 1.212,01 até R$ 7.087,22, a alíquota será de 20%

ATENÇÃO: as alíquotas de 5% e 11% não dão direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição!

Espero que tenha lhe ajudado a compreender melhor sobre o funcionamento do INSS e das contribuições previdenciárias.