Quem tem direito ao FGTS em 2023? Saiba agora!

Tem direito ao FGTS, todo trabalhador brasileiro que tenha Carteira de Trabalho registrada, inclusive os trabalhadores domésticos, empregados rurais, temporários, intermitentes, avulsos e safreiros.

O FGTS é depositado mensalmente pelo empregador, no percentual de 8% do salário, em uma conta vinculada do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal.

Quem pode sacar o FGTS?

Os trabalhadores podem sacar o FGTS nas seguintes situações:

– Saque-Rescisão: trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, mais uma multa rescisória de 40%;

– Saque-Aniversário: o trabalhador que optar pelo saque-aniversário poderá realizar um saque anual, no mês do seu aniversário, de uma parcela do seu FGTS. Caso seja demitido, poderá sacar apenas a multa de 40% sobre o FGTS;

– Algumas situações especiais, também autorizam o saque do FGTS, como aposentadoria, do trabalhador, doença grave, compra do primeiro imóvel ou em caso de calamidade pública por desastre natural;