Bolsa Família: Indenização de 15 mil para Beneficiários. Veja como Receber!

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Descubra agora se você tem Direito à indenização de 15 mil do Bolsa Família devido ao vazamento de dados pessoais dos beneficiários!

Você sabia que os beneficiários do Bolsa Família podem estar elegíveis para cobrar uma indenização de R$15 mil devido a um vazamento de Dados pessoais? Veja agora se você tem Direito!

A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal e a União paguem uma indenização de R$ 15 mil para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários que possam ter sido afetados por um vazamento de dados pessoais ocorrido em outubro de 2022.


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Essa iniciativa surgiu após uma decisão judicial proferida no mês passado, setembro, a qual aplicou uma condenação a ser paga pela Caixa Econômica Federal e a União, onde ficou fixado o pagamento de uma indenização para cada pessoa afetada, ou seja, que teve seus dados pessoais vazados, em um valor de R$ 15 mil reais.

Segundo informações do Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, estima-se que cerca de 4 milhões de brasileiros possam ter tido seus dados pessoais vazados durante o período de outubro de 2022.

Entre as informações pessoais dos beneficiários do Bolsa Família, que podem ter sido comprometidas, estão o endereço completo, o número de celular e a data de nascimento.

Na época, o benefício era o Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família durante o governo Bolsonaro, sendo rebatizado como Bolsa Família após a eleição de Lula em 2023.

A Caixa Econômica Federal declarou que recorreu da condenação e diz que não identificou qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade. O Banco também alega possuir uma infraestrutura adequada para a proteção dos dados em sua custódia.

É importante destacar que a decisão está em 1ª instância e, portanto, sujeita a recursos.

É importante destacar que já existe uma sentença condenatória que concedeu uma indenização de 15 mil reais aos beneficiários do Bolsa Família que tiveram seus dados pessoais vazados!

Veja também:

Como saber se tenho Direito aos 15 mil do Bolsa Família?

Veja agora o passo a passo para descobrir se os seus dados foram vazados e se você tem Direito a pedir a indenização de R$ 15 mil do Bolsa Família:

  1. Primeiro você deve acessar o site www.sigilo.org.br e clique em “Conferir se eu tenho direito!
  2. Preencha o formulário com seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.

Depois de fornecer as informações, se você não estiver na base de dados afetada, verá a mensagem “Você não está elegível“. Neste caso, não será possível cobrar a indenização pois os seus dados pessoais não foram “vazados”.

Porém, caso apareça a mensagem “Você está elegível“, neste caso você poderá cobrar esta indenização de R$15 mil reais, pois os seus dados foram comprometidos neste vazamento de informações!

Claro que, este pagamento não é imediato, pois a Caixa recorreu da decisão e ainda haverá um julgamento final, no entanto, é preciso ficar atento as próximas notícias.

Victor Hugo, presidente do Instituto Sigilo, informa que: “Ainda não transitou em julgado. A ação continuará com direito a recursos. A orientação é que as pessoas continuem acompanhando nossos e-mails e nosso site, pois continuaremos fornecendo informações até o final do processo.”

Após a conclusão definitiva deste processo, cada beneficiário afetado deverá procurar seu próprio advogado, para que este dê entrada em uma ação cobrando esta indenização de R$15 mil.


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Como saber se vou receber à indenização de 15 mil do Bolsa Família?

Se você realizou a pesquisa, conforme mostramos acima, e confirmou que seus dados pessoais foram comprometidos, é importante considerar o próximo passo: buscar um advogado de confiança que possa orientá-lo sobre os desdobramentos dessa situação.

Se necessário, ele poderá dar entrada nesta ação indenizatória para cobrar os 15 mil na Justiça.

Muitas pessoas ainda estão aguardando por mais notícias sobre esta situação, para dar entrada nesta ação indenizatória.

Portanto, se os seus dados pessoais foram vazados, procure um advogado. Ele poderá orientar melhor e, se for o caso, lhe ajudará a escolher o momento mais apropriado para dar entrada nesta ação de indenização.

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Fonte da notícia: g1.globo.com

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