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Pequenas Causas, precisa de Advogado? Saiba mais!
Você não precisa de Advogado para dar entrada em um processo no Juizado das Pequenas Causas, também conhecido como Juizado Especial Cível! Saiba mais agora!
Não é necessário ser representado por um advogado para dar entrada em um processo pelas pequenas causas, desde que o seu pedido não ultrapasse o valor de 20 salários-mínimos.
As causas de menor complexidade podem ser ajuizadas através do Juizado Especial Cível, também conhecido como Juizado das Pequenas Causas, diretamente no Fórum mais próximo da sua cidade, sem que seja necessário contratar um advogado.
Antes de dar entrada neste tipo de processo, é recomendável reunir documentos que ajudem a provar o seu pedido, como fotos, notas fiscais, orçamentos, nome de testemunhas, e, também é necessário ter em mãos o endereço do réu, bem como apresentar seu documento pessoal e comprovante de residência.
Ao se dirigir ao Fórum, o servidor do Juizado irá lhe fazer algumas perguntas para registrar o fato ocorrido e seus pedidos. Após isso, o Réu será notificado para responder ao processo.
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O que pode ser considerado Pequenas Causas?
São considerados casos que são possíveis de serem resolvidos e julgados em processos de Pequenas Causas: cobrança de dívida, acidente de trânsito, para resolver negativação indevida nos órgãos do Serasa/SPC, cobranças indevidas, defeito em produto, dentre outros.
Veja que, nas Pequenas Causas, são julgados os casos considerados mais simples, quando não há necessidade de muitas provas, perícias ou seja, são casos de baixa complexidade em que o juiz poderá julgar de forma mais rápida.
Quer dar entrada no seu Processo? Então veja estes artigos:
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Crédito da imagem: Image by rawpixel.com on Freepik