Na demissão por acordo com a empresa, você recebe metade do aviso prévio indenizado e multa de 20% do FGTS. Os demais valores devidos, como salário, décimo terceiro e férias, não são cortados pela metade. Essa saída não dá direito ao seguro-desemprego.
O acordo serve para encerrar o contrato quando você e a empresa querem isso. Ou seja, ambos devem concordar com o acordo, caso contrário não será possível fazê-lo.
Acompanhe agora e saiba quais são os seus direitos na demissão por acordo, como funciona o saque do FGTS e o que conferir antes de assinar.
O que você recebe na demissão por acordo?
A rescisão é o acerto feito no fim do contrato. Veja os principais valores para quem trabalha em empresa com carteira assinada:
| O que conferir | Como fica no acordo |
|---|---|
| Dias trabalhados | Salário dos dias trabalhados no mês da saída. |
| Décimo terceiro | Parte do décimo terceiro referente aos meses trabalhados no ano. |
| Férias | Férias já adquiridas e ainda não tiradas, além das proporcionais, com acréscimo de 1/3. |
| Aviso prévio indenizado | Metade do valor do aviso devido. |
| Multa do FGTS | 20% sobre a base de cálculo referente a esse contrato. |
Preste atenção às férias: se a empresa deixou passar o prazo legal para você tirá-las, o pagamento desse período deve ser em dobro, com o adicional de 1/3. O acordo não elimina esse direito.
O aviso é indenizado quando você recebe o valor correspondente sem trabalhar o período. Se o aviso for trabalhado, os dias de serviço são pagos normalmente: a empresa não pode cortar o salário desses dias pela metade.
Veja um exemplo simples: com salário fixo de R$ 3.000 e aviso devido de 30 dias, o aviso indenizado no acordo fica em R$ 1.500. Se o aviso devido for maior pelo tempo de serviço, a metade será calculada sobre esse período maior.
Já a multa do FGTS considera os depósitos devidos durante aquele contrato, com a atualização aplicável, e não apenas o saldo que sobrou após saques. Se essa base for R$ 10.000, a multa de 20% será R$ 2.000. São exemplos: o acerto completo inclui as outras parcelas e os descontos legais.
Posso sacar o FGTS e receber seguro-desemprego?
Se você está no saque-rescisão, a modalidade padrão do FGTS, a demissão por acordo permite retirar até 80% do saldo da conta vinculada àquele emprego. Não é uma liberação de todas as contas de empregos anteriores.
E quem está no saque-aniversário? Nesse caso, o acordo não libera o saque dos 80% do saldo. A multa de 20% continua devida, mas não confunda essa multa com o dinheiro que permanece na conta. Confira sua modalidade e os valores disponíveis no aplicativo FGTS antes de contar com o saque.
Pedir a volta ao saque-rescisão não muda a modalidade imediatamente. Por isso, não feche o acordo contando que a simples solicitação vai liberar seu saldo na saída.
Depois que a empresa informar o desligamento, acompanhe a liberação pelo aplicativo FGTS. Quando houver valor liberado, você pode indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber.
O acordo não dá direito ao seguro-desemprego. Isso vale mesmo que você tenha trabalhado por vários anos e nunca tenha recebido o benefício.
É melhor pedir a conta da empresa ou fazer um acordo?
Se você já decidiu sair, o acordo costuma trazer mais valores do que o pedido de demissão: inclui a multa de 20% do FGTS e metade do aviso, quando indenizado. No pedido de demissão, não há essa multa nem saque do FGTS por esse motivo. Também existe a possibilidade de desconto do aviso que você não cumprir.
Mas não confunda acordo com dispensa sem justa causa. Quando a empresa decide dispensar você dessa forma, a multa do FGTS é de 40%, o aviso não é reduzido à metade e há acesso ao seguro-desemprego se os requisitos forem atendidos.
Por isso, compare os valores e sua necessidade de renda antes de aceitar. Você pode propor o acordo, mas a empresa não é obrigada a concordar. Da mesma forma, ela não pode obrigar você a aceitar essa saída.
Se o problema é falta de pagamento ou FGTS que a empresa não deposita, procure orientação antes de assinar. A situação pode justificar outro caminho, chamado rescisão indireta, que precisa ser analisado conforme as provas.
Como fazer o acordo e conferir o pagamento?
Registre a decisão por escrito. Deixe claras a data da saída, a concordância das duas partes e a forma do aviso prévio. Peça uma cópia assinada e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, documento que mostra os valores do acerto.
O acordo previsto na CLT não exige que você devolva a multa do FGTS à empresa. Não aceite registrar uma dispensa sem justa causa de fachada para devolver valores ou receber seguro-desemprego indevidamente. Isso não é o acordo legal explicado aqui.
A empresa tem até 10 dias corridos contados do término do contrato para pagar o acerto e entregar os documentos da rescisão. Veja também a explicação sobre prazo de pagamento e parcelamento da rescisão.
E como faço para cobrar se faltar dinheiro? Peça ao RH o cálculo detalhado e a correção por escrito. Guarde o acordo, os contracheques, o extrato do FGTS, os comprovantes bancários e as mensagens sobre a saída. Esses documentos ajudam a mostrar o que foi combinado e o que foi pago.
Não assine documento em branco nem recibo dizendo que recebeu um valor que você ainda não recebeu. Se houver pressão para aceitar ou divergência que a empresa não resolver, leve os documentos ao sindicato ou busque orientação jurídica para avaliar a cobrança.
Fontes oficiais consultadas em 20/10/2026: CLT, arts. 477 e 484-A; Lei do FGTS; Lei do aviso prévio proporcional; perguntas frequentes do Ministério do Trabalho e Emprego; orientações da CAIXA sobre saque por acordo, saque-aniversário e recolhimento da multa do FGTS.
